Ecotevi

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE "ECOTEVI"

Última atualização: 27 de outubro de 2025

A CODAM INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.649.169/0001-32, com sede na Estrada Municipal Teizo Murata, nº 123, Bairro Canedos, Piracaia/SP, CEP 12970-000, e-mail: codam@codam.com.br ("Ecotevi"), estabelece os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda ("Termos") para regulamentar o acesso e a utilização do site https://loja.ecotevi.com.br ("Site").

Ao acessar, cadastrar-se ou realizar qualquer compra no Site, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade. Caso não concorde com as disposições aqui presentes, o Usuário não deverá utilizar o Site.

1. DEFINIÇÕES

  • Nós, Nosso, Nossos: Refere-se à Ecotevi.

  • Usuário: Toda pessoa física, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica que acessa, navega ou utiliza o Site.

  • Partes: Refere-se, em conjunto, à Ecotevi e ao Usuário.

  • Produtos: Os bens comercializados diretamente pela Ecotevi por meio do Site.

  • Serviços: Os serviços prestados diretamente pela Ecotevi por meio do Site.

  • Nosso Conteúdo: Toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos e áudios.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

2.1. O cadastro no Site é restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e a pessoas jurídicas devidamente representadas. 

2.2. O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade. 

2.3. Cada Usuário poderá manter apenas uma conta no Site. Contas duplicadas serão desativadas. 

2.4. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. Qualquer atividade suspeita na conta deverá ser imediatamente comunicada à Ecotevi. 

2.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro, desde que não existam débitos em aberto. A deleção do cadastro implicará o tratamento dos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade.

3. USO DO SITE

3.1. O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Site para finalidades lícitas, morais e em conformidade com os bons costumes. 

3.2. O Usuário se compromete a não utilizar mecanismos automatizados, scripts, softwares, crawlers, bots ou quaisquer meios técnicos que visem acessar, copiar ou interferir na operação do Site sem autorização expressa.

4. PRODUTOS E SERVIÇOS

4.1. Apresentamos em nosso Site um catálogo online com a descrição detalhada dos Produtos e Serviços, incluindo informações sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e origem, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. 

4.2. As ofertas são válidas enquanto durarem os estoques e podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento, a nosso critério. 

4.3. Cancelamento por Pendência de Arte: O Usuário é responsável por enviar a arte final ou aprovar a criação contratada. Caso o pedido permaneça pendente por mais de 15 (quinze) dias por responsabilidade exclusiva do Usuário, será automaticamente cancelado. Os valores pagos serão estornados em até 7 (sete) dias úteis, com exceção do valor referente ao serviço de criação de arte, se este já tiver sido realizado.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

5.1. Os preços dos Produtos e Serviços são indicados em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento. O valor válido será sempre o vigente no momento da finalização do pedido. 

5.2. As taxas de entrega não estão inclusas no preço do Produto e serão informadas separadamente antes da conclusão da compra. 

5.3. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou Pix.

6. ENTREGA DOS PRODUTOS

6.1. O prazo de entrega será informado no momento do pedido, em dias úteis, e começa a contar após a confirmação do pagamento. 

6.2. As entregas são realizadas por transportadoras parceiras. Após o envio, o Usuário será informado sobre a empresa responsável e receberá o código de rastreamento, se disponível. 

6.3. Não nos responsabilizamos pela montagem, desmontagem ou transporte dos Produtos após a entrega no endereço informado.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. O Usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do Produto ou da contratação do Serviço, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 

7.2. O exercício do direito de arrependimento deverá ser solicitado por meio de nosso canal de atendimento (https://loja.ecotevi.com.br), dentro do prazo legal. 

7.3. Para exercer o arrependimento, o Produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os acessórios. 

7.4. Exceção: O direito de arrependimento não se aplica a Produtos personalizados, que são produzidos sob encomenda e de acordo com as especificações do Usuário. A troca destes itens será realizada apenas em caso de defeito de fabricação ou de personalização. 

7.5. Aprovada a devolução, o valor pago será restituído em até 7 (sete) dias úteis.

8. TROCAS E DEVOLUÇÕES POR VÍCIO OU DEFEITO

8.1. A política de trocas e devoluções é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. 8.2. O Usuário deverá nos contatar assim que constatar o vício no Produto ou Serviço. Caso o vício não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias, o Usuário poderá optar por: a) substituição do Produto por outro de mesma espécie; b) reexecução do Serviço; c) restituição imediata da quantia paga; ou d) abatimento proporcional do preço.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 

9.2. Nossa Política de Privacidade pode ser consultada em https://loja.ecotevi.com.br/ecotevi/pagina/0MQIPLNJ/politica-de-privacidade.html. O Usuário reconhece que leu e concorda com as disposições da Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins de direito.

10. RESPONSABILIDADES

 10.1. A Ecotevi se responsabiliza por vícios ou defeitos nos Produtos e Serviços por ela comercializados e por falhas no Site que tenham sido por ela causadas. 

10.2. O Usuário é responsável pelo uso adequado do Site, pela segurança de seus equipamentos e pela veracidade das informações fornecidas.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Todo o Nosso Conteúdo do Site, incluindo programas de computador, textos, imagens e marcas, é de propriedade exclusiva da Ecotevi. É vedada a cópia, reprodução ou alteração de qualquer conteúdo sem nossa autorização prévia e expressa.

12. SANÇÕES

12.1. Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a Ecotevi poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário que descumprir estes Termos, praticar atos fraudulentos ou fornecer informações incorretas.

13. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

13.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail loja@ecotevi.com.br ou pelo telefone (11) 96900-8151, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 17:00.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes. 

14.2. Estes Termos substituem todas as versões anteriores publicadas e podem ser modificados a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível no Site.

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1. Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. 
15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Piracaia/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.